O vale-transporte é um benefício que existe para custear o deslocamento do trabalhador entre casa e trabalho, e é obrigatório sempre que solicitado pelo empregado nas condições legais previstas. Ele tem regras próprias de desconto em folha e de uso, que precisam ser bem entendidas pelo departamento pessoal. Este conteúdo explica os pontos principais desse benefício.
Quando o vale-transporte é obrigatório
O empregador é obrigado a fornecer o vale-transporte quando o empregado utiliza transporte público para o trajeto entre residência e trabalho e formalmente solicita o benefício. Não é a empresa quem escolhe conceder ou não: uma vez solicitado nas condições previstas, o fornecimento é obrigatório.
- Aplica-se ao deslocamento em transporte público coletivo
- Precisa ser solicitado formalmente pelo empregado
- É obrigação do empregador fornecer quando solicitado corretamente
- Costuma ser fornecido em vale ou cartão de transporte
Como funciona o desconto
A legislação permite que o empregador desconte um percentual do salário do empregado a título de participação no custeio do vale-transporte, limitado a um teto legal. O valor que excede esse percentual é custeado pela empresa, e o desconto não pode ultrapassar o valor efetivamente gasto com o transporte.
- Existe um percentual máximo de desconto sobre o salário
- A empresa arca com o valor que ultrapassar esse limite
- O desconto não deve superar o gasto real com transporte
- Vale confirmar o percentual vigente com o departamento pessoal
O que acontece se o empregado não quiser o benefício
O empregado pode optar por não utilizar o vale-transporte, mas essa recusa deve ser formalizada por escrito para resguardar a empresa. Sem essa declaração formal, a empresa pode ficar exposta a cobranças futuras relacionadas ao benefício não concedido.