A cota de aprendizagem é a obrigação legal de determinadas empresas contratarem um percentual mínimo de aprendizes, adolescentes e jovens matriculados em cursos de formação técnico-profissional. A regra existe para incentivar a qualificação profissional e a inserção de jovens no mercado de trabalho formal. O descumprimento pode gerar autuações e exige atenção redobrada do departamento pessoal no planejamento do quadro de funcionários.
Quem precisa contratar aprendizes
A obrigatoriedade recai sobre estabelecimentos de médio e grande porte que empreguem funcionários em funções que demandem formação profissional, com o percentual calculado sobre o total de empregados do estabelecimento. Existem exceções e regras específicas para determinados portes e atividades, por isso o cálculo deve ser feito caso a caso.
- Percentual mínimo e máximo de aprendizes calculado sobre o total de empregados
- Empresas de pequeno porte podem ter regras diferenciadas ou dispensa
- Contrato de aprendizagem tem natureza e prazo específicos, diferentes do contrato comum
Como funciona o contrato de aprendiz
O contrato de aprendizagem é um contrato especial, com prazo determinado, que combina trabalho prático na empresa com formação teórica em entidade qualificada, como o SENAI ou o SENAC. A jornada é reduzida e há regras próprias de remuneração, férias e rescisão, diferentes das aplicáveis a um contrato de trabalho comum.