A rescisão do contrato de trabalho reúne diferentes verbas — saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio e multa do FGTS — cujo valor e existência dependem do motivo do desligamento: pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa ou acordo entre as partes.
Verbas comuns a quase todo tipo de rescisão
Em praticamente qualquer desligamento, o empregado tem direito ao saldo de salário dos dias trabalhados no mês e às férias vencidas (se houver), com o respectivo adicional de 1/3. As demais verbas variam conforme o motivo do encerramento do contrato.
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3 (quando houver)
- Férias proporcionais + 1/3 (na maioria dos casos)
- 13º salário proporcional
O que muda por tipo de rescisão
Na dispensa sem justa causa, o empregado tem direito a todas as verbas, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e liberação do seguro-desemprego. No pedido de demissão, não há multa do FGTS nem saque do fundo. Na justa causa, várias verbas proporcionais deixam de ser devidas. No acordo (distrato), a multa do FGTS cai para 20% e o saque do fundo é parcial.
Prazo para pagamento
A rescisão deve ser paga até o 10º dia corrido a partir do término do contrato, seja qual for o motivo — atrasar esse prazo gera multa em favor do empregado, equivalente a um salário.