A contratação de aprendiz com deficiência combina as regras do contrato de aprendizagem com as particularidades de inclusão previstas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Uma característica importante é que, para o aprendiz com deficiência, não há limite máximo de idade exigido nas mesmas condições aplicáveis aos demais aprendizes, o que amplia as possibilidades de contratação para esse público.
Particularidades desse tipo de contrato
O aprendiz com deficiência segue a lógica geral do contrato de aprendizagem, com formação técnico-profissional metódica combinada a atividades práticas na empresa, mas com adaptações necessárias ao perfil e às necessidades específicas do aprendiz. A ausência de limite máximo de idade para esse público é uma das principais diferenças em relação à aprendizagem convencional.
- Sem limite máximo de idade nas condições aplicáveis a esse público
- Formação teórica e prática segue a lógica geral do contrato de aprendizagem
- Adaptações razoáveis no posto de trabalho podem ser necessárias
Relação com a cota de aprendizagem e a Lei de Cotas
A contratação de aprendiz com deficiência pode ser considerada tanto para o cumprimento da cota de aprendizagem quanto, dependendo da interpretação e do enquadramento, para discussões relacionadas à Lei de Cotas para pessoas com deficiência. É recomendável que o departamento pessoal avalie, com apoio jurídico e contábil, como essa contratação impacta o cumprimento de ambas as obrigações legais.