A terceirização de mão de obra passou por mudanças importantes nos últimos anos, ampliando as possibilidades de contratação de serviços terceirizados inclusive na atividade-fim da empresa. Apesar da flexibilização, a relação entre contratante e prestadora de serviços exige contratos bem elaborados e cuidados constantes de monitoramento. Este conteúdo apresenta os pontos centrais que o departamento pessoal deve observar.
O que pode ser terceirizado hoje
Atualmente, é permitido terceirizar tanto atividades-meio quanto atividades-fim da empresa contratante, desde que a prestadora de serviços seja idônea e o contrato esteja bem formalizado. Isso ampliou bastante as possibilidades de terceirização em relação ao que era permitido anteriormente.
- Permitida a terceirização de atividade-meio e atividade-fim
- Prestadora de serviços deve ser idônea e regularizada
- Contrato de prestação de serviços deve ser bem detalhado
- Contratante deve preservar as condições de segurança e saúde dos terceirizados
Responsabilidades da empresa contratante
Mesmo terceirizando, a empresa contratante pode responder de forma subsidiária por obrigações trabalhistas não cumpridas pela prestadora de serviços, como salários e verbas rescisórias dos terceirizados. Por isso, é fundamental fiscalizar periodicamente se a empresa terceirizada está em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
- Responsabilidade subsidiária em caso de inadimplência da prestadora
- Importante exigir comprovantes de pagamento de salários e encargos
- Fiscalização periódica da regularidade da terceirizada
- Cláusulas contratuais claras sobre obrigações trabalhistas ajudam a mitigar riscos
Cuidados na contratação da prestadora
Antes de fechar contrato com uma empresa terceirizada, vale pesquisar seu histórico, capacidade financeira e reputação no mercado, além de verificar se ela possui estrutura para cumprir as obrigações trabalhistas de seus empregados. Contratos bem redigidos, com cláusulas de garantia e possibilidade de rescisão em caso de irregularidades, ajudam a proteger a empresa contratante.