O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um programa do governo federal que incentiva as empresas a oferecerem benefícios de alimentação aos empregados, como vale-alimentação e vale-refeição, mediante contrapartidas fiscais. A adesão é voluntária e costuma ser vantajosa para empresas que já concedem ou pretendem conceder esse tipo de benefício. A gestão correta do programa evita autuações e garante o aproveitamento dos benefícios fiscais previstos.
Como funciona a adesão ao programa
A empresa interessada faz a adesão junto ao órgão competente e passa a seguir regras específicas sobre a forma de concessão do benefício, como limites de desconto do empregado e destinação exclusiva para alimentação. Uma vez aderido, o programa deve ser mantido de forma regular, sob pena de perda dos benefícios fiscais.
- Adesão voluntária, mas com regras de manutenção contínua
- Desconto do empregado limitado a percentual do valor do benefício
- Benefício deve ter destinação exclusiva para alimentação
Vantagens para a empresa e para o empregado
Para a empresa, a principal vantagem costuma estar relacionada à possibilidade de dedução fiscal dos gastos com o benefício, conforme regras do regime tributário adotado. Para o empregado, o benefício concedido dentro do PAT, respeitadas as condições legais, não integra a remuneração para fins de encargos trabalhistas na forma prevista em lei.