A reforma tributária aprovada substitui, ao longo de um período de transição, tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por dois novos tributos sobre o consumo: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo para itens específicos.
O que são CBS e IBS
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui PIS, COFINS e, gradualmente, o IPI, no âmbito federal. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substitui ICMS e ISS, unificando a tributação estadual e municipal sobre o consumo em uma lógica de não cumulatividade plena.
Como funciona o período de transição
A mudança não acontece de uma vez: há um período de transição de vários anos, com convivência entre o sistema antigo e o novo, testes com alíquotas reduzidas e substituição gradual dos tributos atuais, até a extinção completa dos tributos antigos ao final do cronograma legal.
O que empresas devem fazer desde já
Mesmo com a transição sendo gradual, é importante que as empresas acompanhem o cronograma, ajustem sistemas de emissão de notas fiscais e apuração, e revisem o planejamento tributário considerando o novo modelo de créditos e débitos que o IBS e a CBS vão trazer.