O pró-labore é a remuneração paga ao sócio pelo trabalho que ele efetivamente realiza na empresa, sujeita a INSS e Imposto de Renda como qualquer salário, e diferente da distribuição de lucros, que tem tratamento tributário próprio.
Como o valor é definido
Não existe um valor fixo por lei, mas o pró-labore precisa ser compatível com a função exercida e, no mínimo, respeitar o piso da categoria profissional (quando existir) ou o salário mínimo vigente, servindo também de base para o INSS do sócio.
Tributação do pró-labore
Sobre o pró-labore incide INSS (com alíquota que varia conforme a faixa de valor) e Imposto de Renda na fonte, seguindo a tabela progressiva do IRPF, exatamente como ocorre com o salário de um empregado comum.
Impacto no Fator R e no planejamento
Como o pró-labore entra no cálculo do Fator R do Simples Nacional, ajustar seu valor pode, em alguns casos, mudar o anexo de tributação da empresa (de V para III). Além disso, definir um pró-labore adequado é importante para garantir benefícios previdenciários ao sócio, como aposentadoria.