O adicional de transferência é devido ao empregado que é transferido provisoriamente para localidade diversa da que resulta do contrato de trabalho, quando essa mudança implica necessariamente mudança de domicílio. A CLT prevê esse adicional como forma de compensar o ônus da transferência não definitiva, mas sua aplicação depende da análise do caso concreto, especialmente quanto à real necessidade de mudança de domicílio e ao caráter provisório da transferência.
Quando o adicional é devido
O adicional costuma ser devido quando a transferência é provisória e exige mudança efetiva de domicílio do empregado, sendo determinada por necessidade de serviço da empresa. Transferências definitivas ou que não exigem mudança de domicílio, em regra, não geram o adicional, mas a análise deve sempre considerar as circunstâncias específicas do caso.
- Transferência precisa ser de caráter provisório
- Deve haver mudança efetiva de domicílio do empregado
- Motivo da transferência normalmente ligado à necessidade de serviço
Como o adicional impacta a folha de pagamento
Quando devido, o adicional de transferência integra a remuneração do empregado enquanto durar a condição de transferido, refletindo em verbas calculadas com base no salário, como 13º e férias proporcionais ao período. É importante que o departamento pessoal identifique corretamente o início e o fim da condição de transferido para ajustar a folha de forma precisa.