Além do alvará de funcionamento, muitas empresas precisam de licenças específicas relacionadas à saúde e à segurança, como a licença sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Essas exigências variam conforme a atividade exercida e o tipo de imóvel ocupado pelo negócio.
Licença sanitária
Exigida principalmente por estabelecimentos que lidam com alimentos, saúde, beleza e bem-estar, a licença sanitária é emitida pela vigilância sanitária municipal ou estadual e atesta que o local cumpre normas de higiene e segurança sanitária.
- Comum em restaurantes, lanchonetes e mercados
- Exigida em clínicas, consultórios e salões de beleza
- Avalia condições de higiene e armazenamento
- Pode exigir vistoria presencial do órgão sanitário
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
O AVCB certifica que o imóvel possui as condições de segurança contra incêndio exigidas, como extintores, sinalização e saídas de emergência, sendo normalmente exigido para negócios com circulação de público ou determinado porte de área construída.