O alvará de funcionamento é a licença emitida pela prefeitura que autoriza uma empresa a operar em determinado endereço, atestando que o local e a atividade cumprem as normas urbanísticas, de uso do solo e, em alguns casos, de segurança e saúde locais. É um dos documentos mais exigidos na abertura formal de um negócio.
Quando o alvará é necessário
A exigência do alvará depende do município, do tipo de atividade e do grau de risco associado a ela, sendo mais comum para negócios com atendimento presencial ao público, como lojas, restaurantes e clínicas.
- Atividades com atendimento presencial ao público
- Negócios que ocupam espaço físico próprio
- Atividades classificadas como de risco moderado ou alto
- Verificação obrigatória de uso do solo no endereço
Como solicitar
A solicitação costuma ser feita pelo portal da prefeitura ou pela Redesim, informando dados da empresa, endereço e atividade, com possível vistoria presencial dependendo do risco da atividade e das normas do município.