Abrir uma empresa envolve mais do que registrar um CNPJ: é preciso escolher a natureza jurídica correta, o enquadramento tributário mais vantajoso e cumprir as exigências de cada órgão envolvido. Feito da forma certa desde o início, esse processo evita retrabalho, custos desnecessários e atraso para emitir a primeira nota fiscal.
Escolha a natureza jurídica e o regime tributário
A primeira decisão é entre abrir como MEI, sociedade limitada (LTDA) ou sociedade unipessoal (SLU), o que depende do faturamento previsto, do número de sócios e da atividade. Junto a isso, já vale simular o enquadramento no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, porque a escolha errada aqui custa caro nos primeiros anos.
- MEI: para faturamento até R$ 81 mil/ano e sem sócios
- LTDA/SLU: para qualquer faturamento, com ou sem sócios
- Simples Nacional: a opção mais comum para começar
Documentos e registros necessários
Depois de definida a estrutura, é preciso reunir documentos pessoais dos sócios, definir o objeto social (as atividades da empresa) e registrar o contrato social na Junta Comercial ou fazer a inscrição como MEI no Portal do Empreendedor. Na sequência vêm as inscrições na Receita Federal (CNPJ), na Secretaria de Fazenda estadual (quando há venda de mercadorias) e na prefeitura.
- Contrato social ou requerimento de empresário
- Inscrição na Junta Comercial (LTDA) ou Portal do Empreendedor (MEI)
- CNPJ na Receita Federal
- Inscrição estadual e/ou municipal, conforme a atividade
- Alvará de funcionamento
Depois do CNPJ: primeiros passos
Com o CNPJ ativo, faltam a emissão do certificado digital (quando necessário), a contratação de contabilidade para assumir a escrituração desde o primeiro mês e a definição de como a empresa vai emitir notas fiscais. Empresas que pulam essa etapa costumam descobrir problemas de enquadramento só quando já é tarde para corrigir sem custo.