O DIFAL, ou diferencial de alíquota do ICMS, é o valor cobrado para equilibrar a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino em operações que envolvem consumidor final localizado em outro estado. Trata-se de um mecanismo criado para distribuir de forma mais equitativa a arrecadação do ICMS entre o estado de origem da mercadoria e o estado onde ela é efetivamente consumida.
Em que situações costuma incidir
O DIFAL é relevante principalmente em vendas para consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outro estado, como costuma ocorrer no comércio eletrônico. Nesses casos, parte do imposto fica com o estado de origem e parte com o estado de destino, conforme partilha definida em lei.
- Aplica-se sobretudo a vendas interestaduais para consumidor final
- Reparte a arrecadação entre estado de origem e de destino
- É especialmente relevante para o e-commerce
Por que exige atenção redobrada
As regras de cálculo, partilha e até a exigibilidade do DIFAL têm sido objeto de mudanças legislativas e discussões jurídicas nos últimos anos, o que torna esse tema sensível a alterações. Por isso, é essencial confirmar com um contador as regras e alíquotas vigentes no momento antes de aplicar o DIFAL em qualquer operação.