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Obrigações fiscais

SPED Fiscal e Contábil: o que é

O sistema que substituiu os livros fiscais e contábeis em papel por arquivos digitais enviados diretamente ao governo.

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) reúne, em formato eletrônico, as principais escriturações fiscais e contábeis que antes eram feitas em papel, cruzando dados entre empresas, estados e a Receita Federal em tempo quase real.

Principais módulos do SPED

Entre os módulos mais relevantes estão a EFD ICMS/IPI (movimentação de mercadorias e apuração desses impostos), a EFD Contribuições (PIS e COFINS), a ECD (escrituração contábil digital) e a ECF (escrituração contábil fiscal, usada para apurar IRPJ e CSLL no Presumido e no Real).

  • EFD ICMS/IPI
  • EFD Contribuições (PIS/COFINS)
  • ECD — Escrituração Contábil Digital
  • ECF — Escrituração Contábil Fiscal

Quem é obrigado a entregar

A obrigatoriedade varia por módulo e por regime tributário: empresas do Lucro Presumido e Real, em geral, têm obrigações mais amplas do SPED, enquanto empresas do Simples Nacional costumam ter obrigações reduzidas ou dispensa em vários módulos, dependendo do estado e da atividade.

Por que a consistência dos dados importa

Como os arquivos do SPED são cruzados automaticamente pelo Fisco com notas fiscais eletrônicas e outras declarações, qualquer divergência entre eles costuma gerar notificação ou entrada em malha fiscal — daí a importância de uma escrituração feita com cuidado, mês a mês.

Em resumo

Pontos principais

  • Substitui livros fiscais e contábeis em papel por arquivos digitais padronizados
  • Cruzamento automático de dados entre empresas e Fisco
  • Obrigatoriedade varia por módulo, regime tributário e estado
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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Empresas do Simples Nacional entregam SPED?

Algumas obrigações são reduzidas ou dispensadas para o Simples, mas isso varia conforme o módulo, o estado e a atividade — vale confirmar caso a caso.

O que acontece se houver erro no SPED?

Divergências entre o SPED e outras declarações (como notas fiscais eletrônicas) costumam gerar notificações automáticas do Fisco, podendo levar à malha fiscal e à necessidade de retificação.

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