O Simples Nacional não tem uma única tabela de alíquotas — ele é dividido em cinco anexos, cada um relacionado a um tipo de atividade, com faixas de faturamento e alíquotas próprias. Saber em qual anexo a empresa se enquadra é essencial para entender (e às vezes reduzir) o valor do DAS.
O que cada anexo cobre
O Anexo I é para o comércio; o Anexo II, para a indústria; os Anexos III, IV e V cobrem diferentes tipos de prestação de serviços, com regras específicas — o Anexo IV, por exemplo, é usado por atividades como construção civil e limpeza, sem incidência de INSS patronal na guia (que é recolhido separadamente).
- Anexo I: comércio
- Anexo II: indústria
- Anexo III: serviços com Fator R ≥ 28%
- Anexo IV: serviços específicos (ex.: construção civil, vigilância)
- Anexo V: serviços com Fator R abaixo de 28%
Diferenças entre os anexos de serviço
A principal diferença entre III e V está no Fator R: a mesma atividade de serviço pode cair em um ou outro dependendo da relação entre folha de pagamento e faturamento. Já o Anexo IV é fixo para determinadas atividades, independentemente do Fator R, mas exige recolhimento à parte do INSS patronal sobre a folha.
Por que isso afeta o valor do imposto
Para o mesmo faturamento, uma empresa no Anexo III pode pagar uma alíquota efetiva bem menor do que a mesma empresa classificada no Anexo V. Entender em qual anexo a atividade se enquadra — e se há espaço para otimizar o Fator R — é um dos pontos de maior impacto no planejamento tributário de quem está no Simples.