Admitir um funcionário envolve mais do que assinar a carteira: exige coleta de documentos, exame médico admissional, registro no eSocial e definição clara das condições contratuais, tudo dentro de prazos específicos que, se descumpridos, geram risco de autuação.
Documentos necessários
Os documentos básicos incluem RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho digital (CTPS), PIS/NIS, certidão de nascimento dos filhos (para salário-família e imposto de renda) e, quando exigido pela função, comprovação de escolaridade ou registro em conselho profissional.
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho digital (CTPS)
- PIS/NIS
- Exame médico admissional (ASO)
Exame médico admissional
Antes do início das atividades, o empregado precisa passar por exame médico admissional, que resulta no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando aptidão para a função — contratar sem esse exame expõe a empresa a risco em caso de acidente ou doença ocupacional.
Registro no eSocial e prazos
O evento de admissão precisa ser enviado ao eSocial antes do início efetivo do trabalho (ou no mesmo dia, conforme a regra vigente), com os dados contratuais corretos: cargo, salário, jornada e tipo de contrato — atrasar esse envio pode ser tratado como funcionário sem registro.