O Simples Nacional é o regime tributário mais usado por micro e pequenas empresas no Brasil, unificando até oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal, o DAS. Apesar do nome, o cálculo tem várias camadas — anexo, faixa de faturamento e Fator R — que fazem diferença real na alíquota final.
Quem pode optar pelo Simples
Podem optar empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, que não exerçam atividades vedadas pela Lei Complementar 123/2006 e que não tenham sócio pessoa jurídica ou participação em outra empresa que ultrapasse certos limites.
Como é calculado o imposto
O valor do DAS considera o faturamento acumulado dos últimos 12 meses (RBT12) para definir a faixa, o anexo correspondente à atividade (comércio, indústria ou serviços) e, para alguns serviços, o Fator R, que compara a folha de pagamento com o faturamento para definir se a alíquota será a do Anexo III (mais baixa) ou do Anexo V (mais alta).
- Anexo I: comércio
- Anexo II: indústria
- Anexo III, IV e V: serviços, com regras específicas de Fator R
Vantagens e limitações
A principal vantagem é a simplicidade: uma guia, cálculo automatizado e menos obrigações acessórias que Presumido ou Real. A limitação é que, para empresas com margem de lucro alta ou folha de pagamento pequena em relação ao faturamento, o Simples pode não ser o regime mais barato — daí a importância do estudo comparativo anual.