A Reforma Tributária, ao criar um novo modelo de tributação sobre o consumo baseado em IBS e CBS, precisou também prever regras de compatibilização com o Simples Nacional, regime simplificado que já reúne diversos tributos em uma única guia para micro e pequenas empresas. A ideia geral é que o Simples continue existindo como opção simplificada, mas com ajustes para dialogar com a lógica do novo sistema.
Por que a compatibilização era necessária
Como o IBS e a CBS substituem tributos que hoje compõem o cálculo do DAS do Simples Nacional, como ICMS, ISS, PIS e COFINS, era preciso definir como esses novos tributos vão se relacionar com o regime simplificado, sem que as micro e pequenas empresas percam a simplicidade que é a principal vantagem do Simples. A regulamentação busca manter essa característica ao mesmo tempo em que integra o regime ao novo modelo de apuração.
- O IBS e a CBS substituem tributos que hoje integram o cálculo do DAS
- A regulamentação busca preservar a simplicidade do regime
- Empresas do Simples podem ter opções específicas de recolhimento dentro do novo sistema
Por que vale acompanhar de perto essa transição
Questões como o aproveitamento de créditos tributários por parte de quem compra de uma empresa do Simples, e como isso pode influenciar decisões comerciais de clientes e fornecedores, ainda estão sendo debatidas e ajustadas ao longo da implementação da reforma. Diante disso, é essencial que empresas do Simples Nacional acompanhem com o contador as regras vigentes a cada etapa da transição, para adequar preços, contratos e relacionamento com clientes e fornecedores.