A migração de MEI para ME acontece quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81 mil, mas o momento e a forma como isso é feito mudam bastante o resultado financeiro. Migrar de forma planejada, antes de o problema aparecer numa notificação da Receita, é sempre mais barato.
Quando a migração é obrigatória
Se o faturamento ficar até 20% acima do limite anual, o desenquadramento para ME normalmente vale a partir de janeiro do ano seguinte. Se ultrapassar mais do que isso, o efeito costuma ser imediato e retroativo ao mês em que o limite foi excedido, com cálculo de impostos como ME desde então.
O que muda na prática
Como ME, a empresa deixa de pagar o DAS fixo do MEI e passa a apurar impostos pelo Simples Nacional com alíquotas por faixa de faturamento, além de precisar de contabilidade completa, contrato social e, se contratar empregados além do primeiro, uma folha de pagamento mais estruturada.
- Fim do DAS fixo, início da apuração pelo Simples Nacional
- Necessidade de contrato social e registro na Junta Comercial
- Contabilidade completa passa a ser obrigatória
- Possibilidade de ter sócios e mais de um funcionário
Como planejar a transição
O ideal é monitorar o faturamento acumulado mês a mês e, ao se aproximar de 80% do limite, já iniciar o processo de transformação de MEI em ME, escolhendo o anexo do Simples Nacional mais adequado à atividade antes que a mudança se torne obrigatória e apressada.