O split payment é um mecanismo previsto no novo modelo de tributação sobre o consumo que consiste na separação automática, no momento do pagamento de uma compra, entre o valor que caberá ao vendedor e o valor correspondente ao tributo devido, que é destinado diretamente ao Fisco. A ideia central é reduzir a inadimplência tributária e simplificar a fiscalização, já que o imposto não passa a integrar o caixa da empresa antes de ser recolhido.
A lógica geral do mecanismo
Em vez de a empresa receber o valor total da venda e, posteriormente, calcular e recolher o tributo devido em uma etapa separada, o split payment prevê que o próprio sistema de pagamento, como uma instituição financeira ou meio eletrônico, já faça a segregação automática dos valores no momento da transação. Assim, o valor do tributo segue diretamente para os cofres públicos, e o restante é repassado ao vendedor.
- Separação automática do tributo no momento do pagamento
- Reduz o risco de a empresa não recolher o imposto posteriormente
- Depende da integração entre sistemas de pagamento e o Fisco
Por que representa uma mudança relevante para as empresas
Esse mecanismo altera a forma como as empresas lidam com o fluxo de caixa, já que o valor do tributo deixa de transitar integralmente pelo caixa da empresa antes do recolhimento, exigindo adaptação de sistemas financeiros e de gestão. Como se trata de um mecanismo novo, ainda em fase de regulamentação e testes, é recomendável acompanhar com um contador como e quando ele passará a valer para o seu tipo de negócio.