O Comitê Gestor do IBS é o órgão criado pela Reforma Tributária para administrar de forma unificada o Imposto sobre Bens e Serviços, tributo que será compartilhado entre todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros. Como o IBS substitui tributos que antes eram administrados separadamente por cada ente federativo, fez-se necessária a criação de uma estrutura de gestão compartilhada e integrada.
Por que uma gestão compartilhada se tornou necessária
Antes da reforma, cada estado administrava seu próprio ICMS e cada município seu próprio ISS, com legislações e sistemas próprios. Com a unificação desses tributos em um imposto único sobre bens e serviços de competência compartilhada, tornou-se necessário um órgão capaz de arrecadar, distribuir e fiscalizar esse tributo de forma coordenada entre milhares de entes federativos.
- Substitui a gestão separada que existia entre estados e municípios
- Atua na arrecadação, distribuição e fiscalização do IBS
- Envolve representação de estados, do Distrito Federal e de municípios
O papel esperado do comitê no dia a dia tributário
Espera-se que o Comitê Gestor centralize normas, unifique interpretações e reduza divergências que antes existiam entre milhares de legislações municipais e estaduais distintas, tornando o cumprimento das obrigações tributárias mais previsível para as empresas. Como a estrutura e o funcionamento detalhado do comitê ainda estão sendo implementados, é recomendável acompanhar as atualizações com o contador.