Planejamento tributário é o conjunto de análises e decisões que uma empresa toma, de forma lícita e antecipada, para reduzir sua carga tributária — desde a escolha do regime tributário até a estrutura societária e a forma de remunerar os sócios.
O que entra no planejamento tributário
Envolve a escolha do regime tributário (Simples, Presumido ou Real), a definição do Fator R, a combinação entre pró-labore e distribuição de lucros, o aproveitamento de créditos fiscais, e, em estruturas maiores, decisões societárias como a criação de holdings.
- Escolha e revisão anual do regime tributário
- Otimização do Fator R (para empresas do Simples)
- Combinação entre pró-labore e distribuição de lucros
- Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e outros tributos
- Estruturação societária (holdings, reorganizações)
Por que planejamento tributário é diferente de sonegação
Planejamento tributário lícito (também chamado de elisão fiscal) usa as opções e brechas previstas na própria legislação antes do fato gerador do tributo acontecer. Sonegação é omitir ou falsificar informações depois que o fato gerador já ocorreu, o que é crime — a diferença está no momento e na legalidade da ação.
Quando fazer o planejamento
O ideal é revisar o planejamento tributário ao menos uma vez por ano, antes da opção pelo regime tributário em janeiro, e sempre que houver mudança relevante no faturamento, na folha de pagamento ou na estrutura societária da empresa.