A opção pelo Simples Nacional é feita anualmente, dentro de um prazo específico no início do ano, e vale para todo o ano-calendário caso seja deferida. Empresas que pretendem ingressar ou permanecer nesse regime precisam ficar atentas a essa janela, já que perder o prazo normalmente significa aguardar até o ano seguinte para tentar novamente.
Como funciona a janela de opção
A opção pelo Simples Nacional é solicitada pela própria empresa em sistema específico, dentro do prazo definido a cada ano, geralmente no mês de janeiro, e produz efeitos a partir do primeiro dia daquele ano-calendário caso seja aceita. Empresas em início de atividade têm regra própria, com prazo contado a partir da data de abertura do CNPJ, e não do início de ano.
- Empresas já em atividade: janela específica no início do ano
- Empresas novas: prazo próprio contado da abertura do CNPJ
- Necessidade de regularidade fiscal e cadastral para deferimento
- Efeitos retroativos ao início do ano-calendário quando deferida a tempo
O que acontece com quem perde o prazo
Empresas que perdem a janela de opção anual, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei, precisam aguardar o próximo período de opção, permanecendo no regime tributário em que já se encontravam durante todo o ano corrente. Isso pode representar diferença relevante na carga tributária, por isso o acompanhamento do calendário fiscal é uma tarefa que não deve ser deixada para a última hora.