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Obrigações fiscais

Nota fiscal eletrônica: como emitir

Cada tipo de operação tem seu próprio modelo de nota — emitir a errada pode gerar problemas fiscais.

A nota fiscal eletrônica comprova a venda de mercadorias ou a prestação de serviços perante o Fisco e o cliente, e existe em modelos diferentes conforme o tipo de operação — usar o modelo errado é um erro comum que gera retrabalho e, às vezes, autuação.

Principais tipos de nota fiscal eletrônica

A NF-e é usada para venda de mercadorias e produtos, sujeitas ao ICMS. A NFS-e é usada para prestação de serviços, sujeita ao ISS municipal. A NFC-e é o modelo simplificado usado no varejo, voltado ao consumidor final em operações de venda direta.

  • NF-e: venda de mercadorias e produtos
  • NFS-e: prestação de serviços
  • NFC-e: venda no varejo ao consumidor final

O que é preciso para emitir

Em geral, é necessário certificado digital (ou acesso ao emissor gratuito da prefeitura/estado, quando disponível), cadastro na prefeitura ou na Secretaria de Fazenda, e o correto enquadramento tributário da operação — CFOP, CST e alíquotas — para que o imposto destacado na nota esteja certo.

Erros comuns na emissão

Os erros mais frequentes são usar o CFOP errado para o tipo de operação, informar o CNAE ou a atividade incorreta, e emitir nota fiscal de serviço no lugar de nota de produto (ou o contrário), o que pode gerar cobrança indevida de ICMS ou ISS.

Em resumo

Pontos principais

  • NF-e para mercadorias, NFS-e para serviços, NFC-e para varejo
  • Exige certificado digital na maioria dos municípios/estados
  • Erros de CFOP e CST são as causas mais comuns de retificação
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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Todo prestador de serviço precisa de certificado digital para emitir nota?

Depende do município: muitas prefeituras oferecem emissor gratuito com login e senha, sem exigir certificado digital, especialmente para MEI e pequenas empresas.

O que fazer se uma nota fiscal foi emitida com erro?

Dependendo do erro e do tempo decorrido, é possível cancelar a nota (dentro do prazo permitido), emitir carta de correção para erros que não alterem valores, ou emitir uma nota complementar.

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