O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência estadual que incide sobre a transferência gratuita de bens e direitos, seja por herança, seja por doação em vida. Diferente do ICMS, que tributa operações onerosas de circulação de mercadorias, o ITCMD recai sobre transmissões sem contraprestação financeira direta.
Quando o imposto costuma incidir
O ITCMD é devido tanto na transmissão de bens por falecimento do titular, no processo de inventário, quanto na doação de bens em vida, como imóveis, veículos, dinheiro ou participações societárias transferidas sem custo ao beneficiário. Cada estado tem competência para legislar sobre alíquotas, faixas de isenção e forma de cálculo desse imposto dentro do seu território.
- Incide em heranças, através do processo de inventário
- Incide em doações de bens em vida
- É calculado e cobrado pelo estado onde ocorre o fato gerador
Por que o planejamento sucessório exige cautela
Como o ITCMD é de competência estadual, alíquotas, faixas de isenção e regras de cálculo variam significativamente entre os estados brasileiros, e têm sido objeto de discussões e propostas de alteração ao longo do tempo. Por isso, qualquer planejamento sucessório ou de doação deve sempre confirmar com um contador as regras e alíquotas vigentes no estado competente no momento da operação.