A imunidade tributária é uma vedação constitucional que impede a cobrança de determinados impostos sobre certas entidades ou situações, sendo diferente da isenção, que é concedida por lei ordinária e pode ser revista pelo legislador. Entidades sem fins lucrativos com finalidade educacional, assistencial ou filantrópica costumam estar entre as beneficiadas por essa proteção constitucional.
Diferença entre imunidade e isenção
A imunidade decorre diretamente da Constituição Federal e representa uma limitação ao poder de tributar, não podendo ser retirada por lei infraconstitucional, enquanto a isenção é um benefício fiscal concedido por lei ordinária, que pode ser revogado ou alterado pelo legislador a qualquer tempo. Essa distinção é importante para entender a estabilidade jurídica de cada benefício.
- Imunidade: prevista na Constituição, mais estável
- Isenção: prevista em lei ordinária, pode ser revogada
- Ambas dependem do cumprimento de requisitos legais para valer
Requisitos que costumam ser exigidos
Para usufruir da imunidade, a entidade normalmente precisa comprovar que não distribui lucros ou vantagens patrimoniais a seus dirigentes, que aplica seus recursos integralmente no país em suas finalidades institucionais, e que mantém escrituração contábil regular e capaz de comprovar essas condições. O descumprimento desses requisitos pode levar à perda do benefício.