A pensão alimentícia fixada judicialmente ou por acordo homologado tem tratamento específico no Imposto de Renda, tanto na ponta de quem paga quanto na de quem recebe. Entender essa dinâmica evita erros na declaração de ambas as partes envolvidas.
Tratamento para quem paga a pensão
Valores pagos a título de pensão alimentícia em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda de quem paga. Essa dedução, no entanto, normalmente exige que o pagador não inclua a mesma pessoa (o alimentando) como dependente na mesma declaração.
- Decisão judicial ou acordo homologado como base do pagamento
- Comprovantes de transferência ou depósito dos valores pagos
- Definição clara de que o beneficiário não será incluído como dependente
- Registro de eventuais pagamentos feitos diretamente ao alimentando
Tratamento para quem recebe a pensão
Para quem recebe, os valores de pensão alimentícia configuram rendimento tributável, sujeito a recolhimento mensal quando pagos por pessoa física, e devem ser informados na declaração anual do beneficiário ou de seu representante legal, conforme o caso. A forma de declarar pode variar quando o beneficiário é menor de idade, hipótese em que geralmente se declara em nome do próprio menor, em declaração própria.