Manter débitos tributários em aberto por tempo prolongado é uma das principais causas de exclusão de empresas do Simples Nacional, um regime que exige regularidade fiscal como condição de permanência. Entender como esse processo funciona ajuda o empresário a agir a tempo e evitar a perda de um regime tributário que costuma ser mais simples e, em muitos casos, mais vantajoso.
Como o processo de exclusão costuma ocorrer
Quando a empresa acumula débitos tributários não parcelados ou não pagos, o Fisco pode notificar o contribuinte formalmente, abrindo prazo para regularização antes de efetivar a exclusão do regime. Ignorar essa notificação é o que normalmente leva à exclusão de fato, com efeitos a partir do ano-calendário seguinte ou até mesmo de forma retroativa em certos casos.
- A notificação de exclusão costuma abrir prazo de defesa ou regularização
- O parcelamento do débito é geralmente uma forma de evitar a exclusão
- A exclusão pode ter efeitos a partir do ano seguinte ou retroativos, conforme o caso
Como reduzir o risco de exclusão
O acompanhamento constante das guias do DAS e de eventuais débitos, aliado à busca de parcelamento assim que uma dificuldade financeira é identificada, é a forma mais eficaz de evitar a exclusão do Simples. Consultas periódicas à situação fiscal da empresa junto à Receita Federal e ao contador ajudam a identificar problemas antes que se tornem críticos.