Elisão fiscal e evasão fiscal são frequentemente confundidas, mas representam coisas opostas: a primeira é a redução lícita de tributos por meio de planejamento; a segunda é a sonegação, um crime contra a ordem tributária.
O que é elisão fiscal
É a escolha, dentro da legalidade e antes do fato gerador do tributo, da opção que resulta em menos imposto — como escolher o regime tributário mais vantajoso, estruturar corretamente pró-labore e distribuição de lucros, ou aproveitar créditos fiscais previstos em lei.
O que é evasão fiscal
É a prática de esconder, falsificar ou omitir informações depois que o fato gerador do tributo já ocorreu — como não emitir nota fiscal de uma venda realizada, declarar receita menor do que a real, ou usar notas fiscais frias. Trata-se de crime contra a ordem tributária, com consequências penais além das tributárias.
Como saber se uma estratégia é elisão ou evasão
A régua principal é o momento e a veracidade: decisões tomadas antes do fato gerador, baseadas em fatos reais e opções previstas em lei, tendem a ser elisão. Omitir, falsificar ou distorcer fatos que já aconteceram, para pagar menos do que seria devido, é evasão.