Brasileiros que possuem contas bancárias, investimentos ou imóveis no exterior têm obrigações específicas de declaração, tanto na Declaração de Imposto de Renda quanto, em determinados casos, perante o Banco Central do Brasil. O descumprimento dessas obrigações pode gerar multas relevantes, por isso a organização da documentação é essencial.
O que deve ser informado no IRPF
Contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis e outros bens localizados no exterior devem ser declarados na ficha de bens e direitos, com indicação do país, da natureza do bem e do valor em moeda estrangeira convertido conforme regras da Receita Federal. Rendimentos gerados por esses bens, como juros e aluguéis recebidos no exterior, também são tributáveis no Brasil, observadas eventuais regras de acordos para evitar dupla tributação.
- Contas correntes e de investimento mantidas em bancos estrangeiros
- Imóveis adquiridos fora do Brasil
- Participações societárias em empresas estrangeiras
- Criptoativos e outros investimentos mantidos no exterior
Obrigação adicional junto ao Banco Central
Pessoas físicas com ativos no exterior acima de determinado valor, atualizado periodicamente, também podem estar obrigadas a prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central, em periodicidade própria e distinta da declaração de imposto de renda. Essa é uma obrigação acessória autônoma, e seu descumprimento pode gerar penalidades independentemente da situação perante a Receita Federal.