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Regularização

Parcelamento de dívidas tributárias

Uma forma de regularizar débitos em aberto sem comprometer todo o caixa da empresa de uma vez.

Empresas com débitos tributários em aberto podem, na maioria dos casos, parcelar esses valores, transformando uma dívida vencida e com risco de execução fiscal em prestações mensais compatíveis com o caixa do negócio.

Tipos de parcelamento disponíveis

Existem parcelamentos ordinários, disponíveis a qualquer momento com regras padrão de entrada e número de parcelas, e parcelamentos especiais (como REFIS ou PERT), instituídos por lei em momentos específicos, geralmente com condições mais vantajosas de desconto em juros e multas.

O que considerar antes de parcelar

Vale avaliar o número máximo de parcelas, o valor da entrada exigida, se há descontos disponíveis em programas especiais vigentes, e o impacto do parcelamento na regularidade fiscal da empresa (que costuma ser considerada regular assim que o parcelamento é aceito e mantido em dia).

O que acontece se o parcelamento for rompido

Deixar de pagar um número determinado de parcelas (geralmente consecutivas ou alternadas, conforme a modalidade) causa a rescisão do parcelamento, com o débito voltando a ser cobrado integralmente, incluindo os valores que haviam sido descontados em parcelamentos especiais.

Em resumo

Pontos principais

  • Existem parcelamentos ordinários (padrão) e especiais (REFIS/PERT, por tempo limitado)
  • Parcelamento em dia costuma regularizar a situação fiscal da empresa
  • Rescisão do parcelamento cobra o débito integral novamente
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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Toda dívida tributária pode ser parcelada?

A maioria pode, mas as condições variam por tipo de tributo (federal, estadual, municipal) e pela modalidade de parcelamento disponível no momento — algumas dívidas específicas têm restrições.

Vale a pena esperar por um programa especial de parcelamento?

Depende da urgência da regularização: programas especiais costumam oferecer descontos melhores, mas não têm data certa para surgir, então o parcelamento ordinário pode ser a opção mais segura no curto prazo.

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