O CNAE é o código que identifica a atividade econômica exercida pelo MEI, e ele precisa estar sempre alinhado ao que o negócio realmente faz. Trocar ou incluir um CNAE é um procedimento simples, mas que exige atenção para não ficar em uma atividade não permitida para o MEI. Veja quando essa alteração é necessária e como fazer.
Por que o CNAE precisa estar correto
O CNAE define quais atividades o MEI pode exercer legalmente, além de influenciar a emissão de notas fiscais e o enquadramento em determinadas regras. Um CNAE desatualizado pode gerar problemas na emissão de notas ou até questionamentos sobre a regularidade do negócio.
- Define a atividade permitida no CNPJ
- Impacta diretamente a emissão de notas fiscais
- Precisa constar na lista de atividades permitidas ao MEI
- Deve refletir o que o negócio realmente pratica
Quando trocar ou incluir um CNAE
A troca é necessária quando o empreendedor deixou de exercer a atividade original e passou a atuar em outra, enquanto a inclusão serve para quem quer somar uma nova atividade sem abandonar a anterior. O MEI pode ter mais de um CNAE, desde que todas as atividades estejam na lista de ocupações permitidas para o regime.
- Troque quando a atividade principal mudou de fato
- Inclua quando quiser somar uma atividade secundária
- O MEI pode ter uma atividade principal e até algumas secundárias
- Confirme se a nova atividade está na lista permitida ao MEI
Como fazer a alteração
A alteração de CNAE é feita gratuitamente pelo Portal do Empreendedor, na opção de alteração cadastral, informando o novo código de atividade desejado. Depois da confirmação, o novo CNAE já passa a valer no CNPJ, permitindo emitir notas fiscais compatíveis com a nova atividade.
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Escolha a opção de alteração cadastral
- Informe o CNAE que deseja trocar ou incluir
- Confirme e guarde o novo comprovante do CNPJ