Algumas sociedades formadas por profissionais de determinadas categorias, como advogados, médicos, contadores e engenheiros, podem ter direito a um regime especial de tributação do ISS, no qual o imposto é cobrado em valor fixo por profissional habilitado, em vez de incidir como percentual sobre o faturamento da sociedade. Esse regime tem origem em legislação específica e é regulamentado por cada município.
Requisitos gerais para o enquadramento
Em linhas gerais, esse regime costuma exigir que a sociedade seja formada exclusivamente por profissionais da mesma categoria habilitados a exercer a atividade, que a prestação de serviço seja de natureza pessoal, e que não haja caráter empresarial na estrutura, como grande quantidade de empregados ou terceirização da atividade-fim. Cada município detalha esses requisitos em sua própria legislação.
- Sociedade formada por profissionais da mesma categoria habilitados
- Prestação de serviço com caráter pessoal, não empresarial
- Ausência de elementos que descaracterizem a natureza uniprofissional
Por que vale avaliar esse enquadramento
Para sociedades com faturamento elevado e poucos sócios, o ISS fixo por profissional pode representar uma carga tributária proporcionalmente menor do que a tributação normal sobre o faturamento. Como os critérios de enquadramento e os valores fixos variam por município e podem ser objeto de questionamento pelo Fisco em casos de descaracterização, é recomendável avaliar a situação concreta com um contador antes de adotar esse regime.