A distribuição de lucros aos sócios, quando corretamente apurada com base em contabilidade regular, é isenta de Imposto de Renda tanto para a empresa quanto para o sócio que recebe o valor — um benefício relevante, mas que exige comprovação adequada.
O que sustenta a isenção
A isenção depende da comprovação de que o valor distribuído corresponde efetivamente ao lucro apurado no período, com base em contabilidade regular — mesmo empresas do Simples Nacional, que não são obrigadas a manter contabilidade completa, se beneficiam de fazê-lo para sustentar distribuições acima do lucro presumido pela tabela do Simples.
Limite sem necessidade de contabilidade completa
Empresas do Simples Nacional podem distribuir, sem contabilidade completa, o lucro presumido conforme uma tabela específica baseada na atividade — distribuir valor além desse limite, sem contabilidade que comprove o lucro real, gera risco de a Receita tributar o excedente como pró-labore disfarçado.
Riscos de fazer errado
Distribuir lucros sem lastro contábil adequado é um dos pontos mais visados em fiscalizações, já que a Receita entende que, sem comprovação, o valor pode ser na verdade remuneração pelo trabalho do sócio — sujeita a INSS e IRRF como pró-labore.