Cooperativas têm uma natureza jurídica e contábil bem diferente de empresas comuns, pois não visam lucro no sentido tradicional, mas sim resultado (sobras ou perdas) distribuído entre os cooperados conforme sua participação nas operações da cooperativa. Essa característica exige uma contabilidade que separe claramente os atos cooperativos dos atos não cooperativos, já que o tratamento tributário de cada um é diferente. Entender essa distinção é o que garante à cooperativa segurança para operar dentro das regras específicas do setor.
Atos cooperativos e atos não cooperativos
Os atos cooperativos são aqueles praticados entre a cooperativa e seus próprios associados no cumprimento de seus objetivos sociais, e costumam ter tratamento tributário diferenciado em relação às operações praticadas com terceiros não cooperados, chamadas de atos não cooperativos. Manter essa separação clara na contabilidade é essencial, pois erros nessa classificação podem gerar autuações fiscais significativas para a cooperativa.
- Atos cooperativos: operações entre a cooperativa e seus associados
- Atos não cooperativos: operações com terceiros, tributadas de forma distinta
- Separação contábil rigorosa entre os dois tipos de ato
Sobras, perdas e destinação de resultados
Ao final do exercício, a cooperativa apura sobras (quando o resultado é positivo) ou perdas (quando negativo), que devem ser destinadas conforme previsto em lei e no estatuto social, incluindo a formação de fundos obrigatórios, como o Fundo de Reserva e o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES). A distribuição de sobras aos cooperados segue critérios de proporcionalidade às operações realizadas por cada um com a cooperativa, e não à participação no capital social como em uma empresa comum.
- Apuração de sobras ou perdas ao final do exercício social
- Formação de fundos obrigatórios previstos em lei e no estatuto
- Distribuição de sobras proporcional às operações de cada cooperado
FGTS, INSS e a relação com cooperados
Cooperados que prestam serviço por meio da cooperativa não têm, em regra, vínculo empregatício com ela, o que significa ausência de FGTS e de encargos trabalhistas tradicionais nessa relação, desde que a cooperativa opere dentro dos requisitos legais do cooperativismo genuíno. Por outro lado, a cooperativa recolhe contribuições previdenciárias específicas sobre os valores repassados aos cooperados, e o desenquadramento dessas regras pode gerar risco de reconhecimento de vínculo empregatício em fiscalizações trabalhistas.
- Ausência de vínculo empregatício e de FGTS na relação com cooperados genuínos
- Recolhimento de contribuições previdenciárias específicas sobre repasses aos cooperados
- Risco de reconhecimento de vínculo em caso de desvirtuamento do modelo cooperativista