Escritórios de advocacia e engenharia costumam se organizar como sociedades simples ou sociedades uniprofissionais, com particularidades tributárias que diferem bastante de uma empresa comercial comum. Além disso, precisam conciliar as obrigações contábeis com as exigências dos respectivos conselhos de classe (OAB e CREA), o que torna essencial uma contabilidade que conheça as duas realidades.
Estrutura societária e tributação
A escolha entre sociedade simples, sociedade limitada ou sociedade unipessoal de advogados (no caso jurídico) impacta diretamente a forma de tributação e a responsabilidade dos sócios. O regime de ISS para sociedades uniprofissionais, quando aplicável na legislação municipal, pode representar economia tributária relevante em comparação ao regime comum.
- Sociedade simples x sociedade empresária
- Sociedade unipessoal de advocacia (SUA)
- ISS fixo para sociedades uniprofissionais, onde previsto em lei municipal
- Enquadramento no Simples Nacional como alternativa
Distribuição de lucros e obrigações com os conselhos
Sócios de escritórios costumam retirar valores como pró-labore e distribuição de lucros, cada um com tratamento tributário distinto que precisa ser bem planejado para evitar bitributação ou autuações. Além das obrigações fiscais, escritórios de advocacia e engenharia respondem perante OAB e CREA quanto a registros, anuidades e responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos.
- Definição de pró-labore compatível com a atividade
- Distribuição de lucros isenta de IR na pessoa física, respeitados os limites legais
- Registro e regularidade perante OAB ou CREA
- Contrato social alinhado às exigências do conselho de classe